Quando se trata do Direito Trabalhista, a maioria das pessoas está ciente dos direitos básicos, como salário mínimo e férias remuneradas. No entanto, Vanuza Sampaio — advogada expert no direito dos trabalhadores — pontua que existe uma série de leis menos conhecidas que têm um papel importante na proteção desses direitos.
Neste artigo, vamos explorar algumas dessas leis do Direito Trabalhista que pouca gente conhece, mas que são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Portanto, se você, trabalhador, quer se proteger de possíveis abusos e garantir um ambiente de trabalho ainda mais justo, por que não aproveita para ler este texto até o final?
“Lei do Descanso Remunerado”
Você sabia que, de acordo com a legislação trabalhista, é seu direito receber remuneração mesmo nos períodos de descanso? Conforme explica a Dra. Vanuza Sampaio, a “Lei do Descanso Remunerado” assegura que, durante as pausas, como almoço e café, o trabalhador ainda deve receber sua remuneração normalmente. Essa lei visa evitar abusos por parte dos empregadores, garantindo que os funcionários não sejam privados de sua renda durante os momentos de repouso.
“Lei das Gorjetas”
Na sequência temos a “Lei das Gorjetas”, que estabelece que todo o valor recebido como gratificação pelos funcionários deve ser integralmente repassado a eles. Em outras palavras, o patrão não pode reter qualquer porcentagem das gorjetas que são dadas pelos clientes aos funcionários. Essa lei tem como objetivo garantir que os trabalhadores recebam o valor justo pelo serviço prestado e evita a apropriação indevida das gorjetas pelos empregadores. Legal, você não acha?
“Lei do Aviso Prévio Proporcional”
Depois, existe a “Lei do Aviso Prévio Proporcional”. Em resumo, essa lei determina que, em caso de demissão sem justa causa, o período de aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do funcionário na empresa. Antes dessa lei, o aviso prévio era fixo, independentemente do tempo de trabalho do empregado. Agora, a advogada Vanuza Sampaio comenta que a lei garante que quanto maior for o tempo de serviço, maior será o período do aviso prévio.
“Lei da Estabilidade Provisória”
E para finalizar, você sabia que existem situações em que o trabalhador tem direito à estabilidade provisória no emprego? A “Lei da Estabilidade Provisória” define que, em casos como a gravidez, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante um período determinado. Além disso, em casos de acidente de trabalho ou doença, o funcionário também possui direito à estabilidade provisória.
Bom, e agora que você já conhece mais 4 leis do Direito Trabalhista que talvez façam a diferença em seu ambiente de trabalho, vale a pena lembrar que buscar informações e conhecer seus direitos como trabalhador para garantir um tratamento justo e adequado é sempre a melhor opção, não é verdade? Por isso, na hora de pesquisar mais assuntos sobre esse tema, consulte as redes sociais da advogada Vanuza Sampaio:
- @escritorio.vanuzasampaio e https://vanuzasampaio.com.br
