A Autoridade Monetária de Singapura, conhecida pela sigla MAS, abriu em 1º de setembro de 2026 uma consulta pública sobre mudanças legislativas destinadas a implementar o marco regulatório das stablecoins no país. A proposta altera a Lei de Serviços de Pagamento de 2019 e define as condições para que determinados ativos possam ser classificados como “MAS-regulated stablecoins”, ou stablecoins reguladas pela autoridade monetária.
O objetivo da iniciativa é estabelecer requisitos específicos para emissores e criar uma estrutura de supervisão para ativos digitais que buscam manter valor estável. A consulta trata de temas como capital mínimo, capacidade de resgate, divulgação de informações e proteção dos recursos dos clientes. As contribuições podem ser enviadas até 16 de outubro de 2026, às 23h59 no horário de Singapura.
Quais requisitos estão em discussão
Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de que os emissores adotem medidas voltadas à estabilidade do valor das stablecoins. O texto também prevê regras para permitir que os detentores resgatem os ativos pelo valor nominal, condição relevante para a confiança dos usuários e para a utilização desses instrumentos em pagamentos ou outras operações financeiras.
A MAS ainda propõe exigências relacionadas ao capital dos emissores e à divulgação de informações. A intenção é ampliar a transparência sobre o funcionamento das stablecoins e oferecer aos usuários elementos para compreender os riscos envolvidos. A estrutura também inclui medidas de proteção dos recursos dos clientes, embora os detalhes finais dependam da análise das contribuições recebidas durante a consulta.
O documento colocado em discussão considera, adicionalmente, a adoção de testes de estresse, planos de recuperação e estratégias para o encerramento ordenado das atividades. Esses mecanismos procuram preparar os emissores para situações de pressão financeira ou operacional, reduzindo os riscos de uma interrupção desorganizada dos serviços.
Emissão conjunta e ativos estrangeiros
Outro aspecto da proposta envolve a possibilidade de emissão conjunta de stablecoins por empresas de Singapura e por companhias sediadas no exterior. A autorização seria condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, em uma tentativa de acomodar operações que atravessam fronteiras sem eliminar as responsabilidades regulatórias dos participantes.
A MAS também avalia reconhecer uma quantidade limitada de stablecoins emitidas em outros países. Para isso, os ativos precisariam estar submetidos a estruturas regulatórias consideradas equivalentes. A medida pode criar uma ponte controlada entre o mercado de Singapura e iniciativas internacionais, mas não significa uma aceitação automática de qualquer stablecoin estrangeira.
Esse componente transfronteiriço amplia o alcance da discussão. Bancos, empresas de pagamentos, fintechs e plataformas de tokenização que atuam em diferentes jurisdições podem ser afetados por regras sobre emissão, circulação e reconhecimento de ativos digitais. A proposta, no entanto, ainda está em fase de consulta pública e poderá ser ajustada após a avaliação das manifestações recebidas.
Por que a regulação de stablecoins importa
Stablecoins são ativos digitais projetados para buscar maior estabilidade de valor em comparação com outros criptoativos. Por essa característica, podem ser consideradas em soluções de pagamentos, transferências e mercados baseados em blockchain. A definição de requisitos formais procura esclarecer quais emissores poderão utilizar uma classificação associada à supervisão da autoridade monetária.
Na prática, a proposta de Singapura concentra-se em quatro preocupações regulatórias: preservar a estabilidade do ativo, assegurar que o resgate seja possível, tornar as informações mais claras e proteger os recursos mantidos em nome dos clientes. A inclusão de planos de recuperação e encerramento ordenado acrescenta uma dimensão de preparação para cenários de estresse.
O movimento também mostra como reguladores procuram tratar as stablecoins dentro de estruturas legais já existentes ou adaptadas. Conforme informações divulgadas pela Monetary Authority of Singapore, as alterações propostas fazem parte da implementação do marco regulatório específico para esses ativos.
Prazo para participação
A consulta pública ficará aberta até 16 de outubro de 2026. Empresas, instituições financeiras, especialistas e demais interessados podem consultar o documento oficial e encaminhar suas contribuições dentro do prazo estabelecido pela MAS. A página da consulta sobre alterações à Payment Services Act 2019 reúne as informações formais para participação.
Até o encerramento dessa etapa, as regras ainda representam uma proposta. A versão definitiva dependerá do processo legislativo e regulatório conduzido em Singapura. Mesmo assim, a consulta oferece uma indicação dos critérios que a autoridade considera necessários para reconhecer emissores, supervisionar stablecoins e lidar com operações envolvendo diferentes países.
