Por que a coisa julgada é essencial para a justiça? Veja como mudanças são impossíveis uma vez decididas

Existe uma ideia intuitiva de que, se surgir um argumento novo ou uma injustiça aparente, sempre deveria ser possível reabrir um processo já encerrado. Na prática, o sistema jurídico brasileiro…

Por Viola Marvani 5 Min de leitura