Banco central pretende colocar plataformas de parcelamento digital sob supervisão específica após forte crescimento do BNPL e aumento das preocupações com endividamento dos consumidores.
A Tailândia está preparando uma mudança importante na regulamentação do crédito digital. O Banco da Tailândia (BOT) trabalha na criação de uma licença específica para empresas que oferecem serviços de Buy Now, Pay Later, modalidade conhecida pela sigla BNPL e utilizada principalmente para permitir que consumidores comprem produtos em plataformas digitais e paguem posteriormente ou dividam o valor em parcelas. A expectativa é que o novo regime regulatório seja introduzido no quarto trimestre de 2026.
Pelas regras em preparação, empresas enquadradas no novo regime precisarão obter autorização para continuar oferecendo esse tipo de crédito. Os operadores que já atuam no mercado deverão receber um período de transição para organizar a documentação e solicitar a licença, evitando uma interrupção imediata das operações quando as novas exigências entrarem em vigor.
A iniciativa ocorre depois de uma expansão acelerada do BNPL no mercado tailandês. Dados apresentados pelo próprio Banco da Tailândia mostram que o número de contas vinculadas à modalidade passou de aproximadamente 600 mil em 2021 para quase 5 milhões em 2024. Somente em 2024, o valor utilizado nesse tipo de crédito cresceu 38% em relação ao ano anterior.
O crescimento chamou a atenção do regulador porque a facilidade de contratação pode fazer com que consumidores assumam compromissos financeiros rapidamente, inclusive sem perceber integralmente os impactos das parcelas acumuladas. O foco da nova regulamentação deverá ser justamente estabelecer padrões mínimos para a concessão desse crédito e ampliar a proteção dos usuários.
Banco da Tailândia prepara licença específica para BNPL
O novo modelo representa uma mudança relevante para o mercado financeiro digital tailandês. Atualmente, diferentes formatos de crédito e serviços financeiros não bancários estão submetidos a estruturas regulatórias distintas. A criação de uma licença própria para BNPL permitirá que o Banco da Tailândia estabeleça requisitos diretamente relacionados às características desse mercado.
O Financial Institutions Policy Committee já aprovou a estrutura geral da proposta. Segundo informações divulgadas pela imprensa tailandesa, o banco central trabalha para concluir a elaboração das regras antes de submetê-las às etapas necessárias de consulta e implementação. A meta informada é colocar o novo regime em funcionamento durante o quarto trimestre de 2026.
Na prática, empresas que oferecem crédito para consumidores realizarem compras em plataformas digitais estarão entre os principais alvos da regulamentação. Uma pesquisa preliminar mencionada pelo regulador identificou aproximadamente seis grandes fornecedores de BNPL operando no mercado tailandês, embora diferentes modelos de parcelamento e crédito possam existir no país.
Os operadores atualmente ativos não deverão ser obrigados a interromper imediatamente os serviços quando a regulamentação for publicada. O BOT prevê um período de adaptação para que as empresas preparem seus pedidos de licença e ajustem seus sistemas, contratos e políticas internas às novas exigências.
BNPL cresceu rapidamente entre consumidores tailandeses
O avanço da modalidade ajuda a explicar a decisão do banco central. Dados divulgados pelo BOT indicam que o número de contas relacionadas ao BNPL aumentou de aproximadamente 600 mil em 2021 para quase 5 milhões em 2024. O crescimento médio do número de contas nesse período ficou próximo de 100% ao ano, segundo o regulador.
O valor movimentado por esse tipo de crédito também avançou. Em 2024, a utilização do BNPL cresceu 38% em comparação com o ano anterior. Esses números mostram como uma modalidade relativamente recente passou rapidamente a fazer parte das opções de pagamento disponíveis aos consumidores tailandeses.
A expansão está ligada principalmente ao comércio eletrônico e aos aplicativos. Ao finalizar uma compra, o consumidor pode receber uma alternativa para dividir o pagamento ou adiá-lo sem necessariamente contratar um empréstimo bancário tradicional. Essa simplicidade ajudou a popularizar o produto em diferentes mercados asiáticos.
Para plataformas digitais, o modelo também pode estimular vendas ao permitir que consumidores distribuam o custo de uma compra ao longo de vários pagamentos. O crescimento acelerado, entretanto, transformou o BNPL em uma modalidade de crédito relevante o suficiente para despertar maior atenção dos reguladores financeiros.
Facilidade para contratar crédito preocupa regulador
A simplicidade que ajudou o BNPL a crescer também está entre os principais motivos para a criação das novas regras. O Banco da Tailândia considera que consumidores podem receber limites ou assumir parcelamentos sem perceber plenamente que estão contraindo uma obrigação financeira.
Quando diferentes compras são parceladas simultaneamente, pequenas prestações podem se acumular. Individualmente, cada pagamento pode parecer reduzido, mas o conjunto das parcelas pode comprometer uma parcela maior da renda mensal do consumidor.
O regulador demonstrou preocupação especial com consumidores jovens e pessoas de menor renda. Segundo o BOT, esses grupos já apresentam níveis elevados de endividamento e de empréstimos inadimplentes, aumentando a importância de mecanismos destinados a impedir a contratação excessiva de crédito.
A intenção não é simplesmente impedir o funcionamento do BNPL. O objetivo declarado é estabelecer limites e responsabilidades que permitam a continuidade do serviço com maior proteção para os usuários, aproximando a modalidade das exigências aplicadas a outras formas de crédito ao consumidor.
Idade mínima e limite de juros podem entrar nas regras
Entre os instrumentos analisados pelo Banco da Tailândia está a possibilidade de estabelecer uma idade mínima para utilização dos serviços de Buy Now, Pay Later. A medida buscaria impedir ou limitar a contratação por consumidores muito jovens, considerados mais vulneráveis ao endividamento.
O regulador também estuda regras relacionadas aos produtos que podem ser adquiridos utilizando esse tipo de financiamento. Critérios sobre categorias ou valores mínimos de mercadorias estão entre as possibilidades mencionadas pelo banco central durante a preparação da estrutura regulatória.
Outro ponto importante envolve os juros. A criação de um teto para os encargos cobrados em determinadas operações está entre as medidas avaliadas. A definição de limites permitiria ao regulador estabelecer parâmetros mais claros para o custo desse tipo de crédito.
As regras também podem atingir a maneira como o BNPL é oferecido dentro dos aplicativos. O BOT avalia mecanismos relacionados à apresentação e à aceitação do crédito para garantir que o consumidor saiba claramente quando está contratando financiamento e quais obrigações serão assumidas.
Proteção ao consumidor está no centro da mudança
A proteção dos usuários aparece como um dos pilares da reforma. À medida que serviços financeiros são incorporados diretamente a aplicativos de comércio eletrônico, a fronteira entre uma compra convencional e uma contratação de crédito pode se tornar menos evidente para parte dos consumidores.
Uma das preocupações é evitar situações nas quais a opção de parcelamento seja apresentada de forma tão simples que o usuário conclua a operação sem avaliar adequadamente o impacto das prestações futuras. Regras de transparência podem tornar mais explícitos o valor financiado, os encargos e o cronograma de pagamentos.
A avaliação da capacidade financeira também ganha importância. Embora o BNPL costume envolver valores menores do que empréstimos bancários tradicionais, a existência de várias operações simultâneas pode elevar rapidamente o endividamento total.
Com uma licença específica, o Banco da Tailândia terá instrumentos mais claros para acompanhar as empresas, exigir informações e avaliar práticas comerciais. O regulador poderá tratar o BNPL não apenas como uma funcionalidade de comércio eletrônico, mas como uma atividade efetiva de concessão de crédito.
Tailândia amplia supervisão sobre empresas financeiras não bancárias
A regulamentação do BNPL faz parte de uma transformação mais ampla na supervisão financeira do país. O Banco da Tailândia pretende aumentar seu acompanhamento sobre aproximadamente 3.600 empresas financeiras não bancárias, refletindo a crescente participação dessas companhias na oferta de crédito e serviços financeiros.
Essas empresas passaram a ocupar espaços que anteriormente eram dominados principalmente pelos bancos. Plataformas digitais, aplicativos, empresas de pagamentos e companhias especializadas em crédito conseguem oferecer produtos financeiros diretamente ao consumidor sem operar necessariamente como bancos tradicionais.
Essa transformação criou novas oportunidades de competição e inclusão financeira, mas também gerou desafios regulatórios. Uma empresa de tecnologia pode alcançar milhões de usuários rapidamente, fazendo com que uma modalidade de crédito cresça muito antes de existir uma estrutura regulatória específica para ela.
O Banco da Tailândia vem adaptando sua supervisão a esse cenário. Entre as prioridades declaradas estão proteção ao consumidor, acompanhamento de juros e fortalecimento das condições aplicáveis às licenças de operadores não bancários de acordo com os riscos de cada atividade.
Grandes plataformas asiáticas ampliam aposta no BNPL
A mudança regulatória acontece justamente quando grandes grupos tecnológicos estão aumentando seus investimentos no crédito digital do Sudeste Asiático. Em 15 de setembro, a Grab anunciou acordo para adquirir uma participação de 60% na Atome Financial, uma das empresas relevantes de crédito digital e BNPL na região.
A operação foi anunciada por aproximadamente US$ 1,49 bilhão e pode levar a Grab a assumir o controle integral da companhia posteriormente, dependendo de condições previstas no acordo. A Atome atua com produtos como BNPL, empréstimos em dinheiro, cartões vinculados à modalidade e outras soluções de crédito digital.
A Tailândia está entre os mercados importantes para a estratégia regional. A Grab já desenvolveu serviços de parcelamento em Singapura e Malásia, enquanto a aquisição da Atome deve acelerar a expansão de sua infraestrutura de crédito para outros países do Sudeste Asiático.
Esse movimento mostra por que a regulamentação tailandesa ganha relevância além das fronteiras nacionais. Grandes plataformas estão transformando pagamentos, comércio eletrônico, transporte e serviços digitais em canais para distribuição de produtos financeiros, aumentando a necessidade de regras capazes de acompanhar essa integração.
Regulação pode mudar funcionamento das fintechs
Para empresas de BNPL, a introdução de uma licença obrigatória poderá aumentar os custos relacionados a compliance, tecnologia, gestão de risco e atendimento regulatório. Operadores precisarão demonstrar que cumprem os critérios definidos pelo banco central para continuar atuando.
A concessão de crédito também pode se tornar mais criteriosa. Dependendo da versão final das normas, empresas poderão precisar ajustar processos de análise, limites oferecidos aos consumidores e mecanismos utilizados para apresentar as condições dentro de aplicativos.
Por outro lado, um ambiente regulatório mais definido pode aumentar a segurança jurídica do setor. Empresas que obtiverem autorização passarão a operar dentro de uma estrutura formal reconhecida pelo regulador, o que pode aumentar a confiança de consumidores, investidores e parceiros financeiros.
O impacto efetivo dependerá da redação final das normas. Até que o processo regulatório seja concluído, detalhes como critérios para concessão das licenças, limites de juros e regras específicas para consumidores ainda poderão sofrer alterações.
Tailândia acompanha tendência mundial de maior controle sobre BNPL
O debate tailandês faz parte de uma discussão internacional sobre como classificar e supervisionar o Buy Now, Pay Later. O crescimento acelerado da modalidade fez reguladores de diferentes países questionarem se essas operações deveriam permanecer submetidas a regras mais leves do que cartões de crédito e empréstimos tradicionais.
A questão central envolve o fato de que, apesar da experiência simplificada para o usuário, o BNPL continua sendo uma forma de crédito. O consumidor recebe imediatamente um produto ou serviço e assume a obrigação de realizar pagamentos posteriormente.
À medida que milhões de pessoas utilizam essas ferramentas, problemas como inadimplência, acúmulo de parcelas e transparência dos encargos ganham maior relevância econômica. O desafio regulatório consiste em preservar a inovação sem permitir que a facilidade de contratação incentive níveis insustentáveis de endividamento.
A iniciativa da Tailândia coloca o país entre os mercados asiáticos que estão construindo estruturas específicas para acompanhar a expansão do crédito digital. A implementação prevista para o quarto trimestre de 2026 deverá mostrar como o governo pretende equilibrar crescimento das fintechs, competição financeira e proteção dos consumidores.
Novas regras devem avançar ainda em 2026
O cronograma anunciado pelo Banco da Tailândia coloca os próximos meses como decisivos para o mercado. Depois da preparação da estrutura regulatória e das consultas necessárias, o banco central pretende introduzir as novas regras no quarto trimestre.
Empresas que já oferecem BNPL terão um período de transição para solicitar a autorização. Isso reduz o risco de uma ruptura imediata do mercado, mas exigirá que os operadores acompanhem atentamente as exigências e preparem seus processos internos.
Para os consumidores, a mudança poderá tornar mais explícita a natureza financeira das compras parceladas realizadas em plataformas digitais. Limites, condições de contratação e informações sobre custos tendem a receber maior atenção à medida que a supervisão se aproxima daquela aplicada a outros produtos de crédito.
A expansão de cerca de 600 mil contas em 2021 para quase 5 milhões em 2024 ajuda a dimensionar a velocidade dessa transformação. O BNPL deixou de ser apenas uma alternativa de pagamento de nicho e passou a integrar o mercado de crédito ao consumidor tailandês. Agora, o Banco da Tailândia tenta fazer com que a regulamentação avance no mesmo ritmo.
Fontes: Banco da Tailândia — informações oficiais sobre supervisão do BNPL · The Nation Thailand — licença obrigatória para empresas de BNPL · Banco da Tailândia — supervisão de empresas não bancárias e BNPL · Reuters — Grab adquire participação majoritária na Atome Financial.
