De acordo com Leonardo Siade Manzan, com a promulgação da Lei n.º 14.948/2024, o Brasil dá um passo importante rumo à consolidação de uma política nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, especialmente o chamado “hidrogênio verde”, produzido a partir de fontes renováveis, como energia solar e eólica. O marco legal estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas, incentiva a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Trata-se de um avanço necessário para posicionar o país como um player relevante na transição energética global, pontua Leonardo Siade Manzan. A lei também introduz definições claras sobre o que constitui hidrogênio de baixa emissão, elemento fundamental para a regulamentação futura e a integração do Brasil em cadeias globais de valor ambientalmente sustentáveis.
Quais são os desafios jurídicos para a certificação do hidrogênio verde?
Um dos principais obstáculos à consolidação do mercado brasileiro de hidrogênio verde está na certificação, explica Leonardo Siade Manzan. O marco legal reconhece a importância da rastreabilidade e da mensuração da pegada de carbono no processo de produção, mas ainda não estabelece padrões técnicos ou critérios detalhados para a certificação nacional.
A ausência de regras harmonizadas com os mercados internacionais, como a União Europeia ou os Estados Unidos, pode dificultar a exportação e a integração do Brasil em cadeias globais de fornecimento. Será fundamental criar uma regulamentação nacional robusta, baseada em metodologias reconhecidas internacionalmente, e fomentar a criação de organismos acreditados para a verificação da conformidade ambiental do produto.
Quais oportunidades se abrem para parcerias público-privadas e inovação?
Segundo Leonardo Siade Manzan, a legislação incentiva a cooperação entre entes públicos, setor privado e instituições de pesquisa, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócio. O Brasil tem potencial para se tornar um polo de inovação em hidrogênio verde, aproveitando seu parque energético limpo e sua biodiversidade.
O fomento à pesquisa aplicada, à qualificação de mão de obra e à internacionalização de startups e centros de excelência será essencial para posicionar o país como protagonista nesse mercado emergente. Parcerias público-privadas poderão acelerar a construção de hubs regionais de produção e exportação, sobretudo nas regiões Nordeste e Sudeste, onde a incidência solar e os ventos são abundantes.
O que esperar dos próximos passos na regulamentação e desenvolvimento do setor?
A promulgação da Lei n.º 14.948/2024 é apenas o primeiro passo, frisa Leonardo Siade Manzan. Os próximos meses serão decisivos para a definição das normas infralegais que detalharão os mecanismos operacionais da política nacional de hidrogênio. Espera-se a criação de um comitê interministerial, a elaboração de um plano nacional de metas e a publicação de decretos e portarias que tratem da certificação, incentivos, infraestrutura e comércio exterior.
Em suma, o sucesso do marco legal dependerá da capacidade do governo e da sociedade civil em construir um ambiente regulatório claro, eficiente e alinhado com as demandas do mercado internacional. O hidrogênio verde pode se tornar uma das maiores apostas do Brasil na transição energética – desde que os desafios jurídicos sejam enfrentados com agilidade, competência e visão estratégica.
Autor: Kendall Stars
